índices fiscais

Veja aqui as definições e as atualizações dos principais índices fiscais.

IPI - Arrecadação por Setores

O Imposto sobre produtos industrializados é um tributo criado pelo governo brasileiro em 1966, em substituição ao Imposto de Consumo. Recolhido na fonte de produção das mercadorias, é incorporado ao preço destas, sendo, portanto, pago pelo consumidor no ato da compra. Incide proporcionalmente sobre o preço do produto, em taxas variáveis: a taxa é mais elevada sobre artigos considerados supérfluos e de luxo (cigarros, automóveis) e mais baixa sobre bens de primeira necessidade (alguns dos quais podem ser isentos da tributação).

Fonte: Dicionário de Economia do Século XXI - Paulo Sandroni

COFINS - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social

Foi criada em dezembro de 1991. O objetivo era reforçar as finanças públicas e equilibrar o deteriorado e deficitário sistema de seguridade social. Hoje a alíquota da Cofins é de 7,6%.

Fonte: Dicionário de Economia do Século XXI - Paulo Sandroni

IOF - Imposto sobre Operações Financeiras

Tributo criado em 1966, incide sobre as operações de crédito e seguro realizadas por instituições financeiras. São contribuintes do imposto os tomadores de crédito e os segurados. O recolhimento, é de responsabilidade da instituição financeira que mensalmente repassa ao Banco Central. E contas correntes, o IOF é gerado sobre o saldo devedor: se uma conta fica devedora, imediatamente incide sobre ela um imposto sobre o valor devido.

Fonte: Dicionário de Economia do Século XXI - Paulo Sandroni

CIDE - Contribuição sobre a Intervenção no Domínio Econômico

Criada por emenda constitucional em 2001. É cobrada sobre a importação e comercialização de petróleo e seus derivados, gás e álcool etílico.

PIS/PASEP

Contribuição social com o objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego e do abono para os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos.

FPE e FPM

Parcela das receitas federais arrecadadas pela União e repassada aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. O rateio da receita proveniente da arrecadação de impostos entre os entes federados representa um mecanismo fundamental para amenizar as desigualdades regionais, na busca incessante de promover o equilíbrio sócio-econômico entre Estados e Municípios. Cabe ao Tesouro Nacional, em cumprimento aos dispositivos constitucionais, efetuar as transferências desses recursos aos entes federados.

Receita Tributária Federal

Receita obtida pela União, por meio de impostos, taxas e contribuições.

DLSP - Dívida Líquida do Setor Público

Corresponde ao saldo líquido do endividamento do setor público não financeiro (público e privado), o setor privado não financeiro e o resto do mundo. O saldo líquido é o balanceamento entre as dívidas e os créditos do setor público não financeiro e do Banco Central.